Em agosto de 2023, foi oficializada a proposta do Ministério da Fazenda e Receita Federal de criar o Programa Remessa Conforme. A medida cria um formato de cobrança e supervisão das compras feitas no exterior por brasileiros. Na visão do Governo Federal, a ideia é simplificar a cobrança dos impostos de importação, aplicando uma taxa de importação de 60% sobre compras em valores superiores a US$50 e estabelecendo alíquota zero no imposto de importação para compras abaixo desse valor, desde que atendidos alguns critérios como: i) compras adquiridas em empresas de comércio eletrônico certificadas no programa; ii) comprador como pessoa física; e iii) com pagamento antecipado do ICMS.
Como principal benefício podemos citar o tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas do comércio eletrônico que aderiram ao programa, o que, potencialmente, melhora o nível de serviço para os compradores/consumidores e reduz os custos dos operadores logísticos, visto que o tratamento aduaneiro mais ágil permitiria uma redução do tempo de trânsito total destas compras importadas e evitaria custos relacionadas a deslocamentos e armazenamento.
Para obter estes benefícios, é necessário que as plataformas de vendas online busquem, de forma voluntária, a adesão ao programa. Após a adesão, as plataformas ficam com o dever de enviar as informações sobre as compras antes da chegada das encomendas ao Brasil, que serão enviadas aos Correios ou às transportadoras autorizadas, que registram a declaração aduaneira relativa a esse tipo de importação.
A primeira empresa a aderir ao programa Remessa Conforme foi a Shein, varejista eletrônica global do setor da moda, que apresentou em outubro de 2023 a palestra “Estratégia para Nacionalizar Operações Logísticas no E-commerce” no 29º Fórum Internacional de Supply Chain do ILOS. Uma pergunta realizada ao final da apresentação foi exatamente sobre a Remessa Conforme e os impactos que este programa traria para a empresa. De acordo com Julio Manzano, head de logística da Shein no Brasil, a empresa tem o objetivo de que, até 2026, 85% de sua fabricação para atender o mercado no Brasil seja de produção nacional e que o país se tonará um grande hub de exportação para toda a América Latina. Para executar esta estratégia made in Brazil, a empresa realizará mais de 750 milhões de reais em investimentos e criará conexões com mais de 2 mil fábricas para garantir esta produção. Além disso, cabe ressaltar que o modelo de operações da Shein foca na redução do custo total, o que leva, por exemplo, a uma operação de fullfilment centralizada e uso extensivo de tecnologia nas distintas operações, inclusive para reduzir a necessidade de logística reversa, que é um tema crítico para o varejo online da moda, conforme explorei em meu artigo anterior (link: https://ilos.com.br/a-logistica-reversa-no-setor-da-moda/) aqui do ILOS Insights. A partir dessa visão de baixo custo e nacionalização da produção, a Shein almeja crescer cada vez mais no mercado nacional e depender, cada vez menos, de importação de produtos para atendimento da demanda.
Figura 2 – Bruno Pinto (Diretor de Operações) e Julio Manzano (Head de Logística) da Shein Brasil, em palestra durante o
29º Fórum Internacional de Supply Chain, promovido pelo ILOS.
Outras importantes empresas do e-commerce já aderiram ao Programa Remessa Conforme, e a meta é até o fim de 2023 que 100% das encomendas já sejam declaradas conforme as diretrizes do programa. O que esperamos, como consumidores e profissionais do setor, é a melhoria do nível de serviço e a redução de custos ao longo da cadeia, sem ônus para clientes e empresas do varejo. E que os impactos para a indústria como um todo seja positivo, permitindo que o varejo online siga crescendo de forma robusta, conforme temos observado nos últimos anos.
Referências
- www.ecommercebrasil.com.br/noticias/remessa-conforme-e-oficializada-o-que-muda
- agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-09/amazon-e-shopee-pedem-adesao-programa-remessa-conforme
- www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/remessa-conforme-empresas-ja-certificadas-no-programa-representam-cerca-de-67-do-volume-de-remessas-enviadas-ao-pais
- valor.globo.com/brasil/noticia/2023/10/24/remessa-conforme-deve-alcancar-100percent-de-pacotes-declarados-ate-o-fim-deste-ano-calcula-receita.ghtml
- www.cnnbrasil.com.br/economia/receita-considerou-imposto-de-28-para-taxar-compras-internacionais-de-ate-us-50/
Henrique Alvarenga
Atua há 7 anos em consultoria, com experiência em mais de 20 projetos de Planejamento da Demanda e S&OP, Design de Rede Logística, Plano Diretor Logístico, Políticas de Estoques, Estratégia de Operações e Inteligência de Mercado
